Nota: Este artigo foi originalmente publicado em inglês no site da Associação Canadense de Advogados de Imigração (CILA). Clique aqui para ler o artigo original.
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O Programa Piloto de Mobilidade Econômica (PPME) é um programa de imigração inovador que combina considerações econômicas e humanitárias. Em um contexto global onde mais de 110 milhões de pessoas estão deslocadas à força, o PPME oferece uma oportunidade rara e transformadora: um caminho para a residência permanente que reconhece tanto as habilidades profissionais quanto as necessidades humanitárias. Ele oferece uma via para o Canadá a refugiados altamente qualificados de diversas partes do mundo, que frequentemente vivem em regiões onde são impedidos de alcançar seu pleno potencial. Com foco em sua vertente com oferta de emprego, o programa também oferece aos empregadores canadenses um processo simplificado para contratar trabalhadores qualificados e merecedores internacionalmente.
Apesar de seus sucessos, o PPME está em risco. Ainda é um programa piloto, e está programado para terminar em 12 de junho de 2025. O governo canadense deve agir agora para prorrogá-lo e torná-lo permanente.
O PPME foi lançado inicialmente em 2018 com o objetivo de conectar refugiados qualificados com empregadores canadenses. Uma de suas características mais importantes é a flexibilidade no cumprimento dos requisitos de imigração, em comparação com programas econômicos como o Entrada Expressa. Por exemplo, não é exigida uma avaliação de credenciais educacionais — o que é especialmente importante para refugiados com diplomas universitários obtidos em países onde instituições educacionais foram destruídas por guerras ou desmanteladas por regimes autoritários. Desde o lançamento, mais de 430 refugiados chegaram ao Canadá por meio do programa.
A Política Pública do IRCC que rege a fase atual do piloto explica melhor do que qualquer outra fonte as vantagens do PPME:
“O objetivo desta política pública é oferecer aos refugiados e outras pessoas deslocadas que necessitam de proteção uma solução duradoura, ao mesmo tempo em que oferece aos empregadores canadenses acesso a um novo grupo de talentos. Dessa forma, o Canadá está ajudando a mudar a narrativa: de ver os deslocados como um fardo, para reconhecê-los como pessoas que, com proteção e segurança, têm as habilidades, capacidades e atributos para contribuir com suas novas comunidades e com a economia canadense.”
Por esse motivo, o PPME continua sendo um programa revolucionário que muda a vida de refugiados qualificados e contribui para a economia do Canadá. Como advogados de imigração, devemos estar profundamente preocupados com a possibilidade de que este programa seja encerrado.
Uma promessa feita
Longe de permitir que o programa expire, o governo Trudeau prometeu tornar o PPME permanente. Em 2023, o ex-ministro da Imigração, Marc Miller, participou do Fórum Global sobre Refugiados em Genebra, Suíça. Lá, ele se comprometeu a tornar o PPME uma parte permanente do sistema de imigração do Canadá. Essa promessa foi bem recebida por defensores de refugiados, advogados de imigração e empregadores. No entanto, até hoje, essa promessa continua não cumprida. O PPME ainda não se tornou permanente, e o governo não anunciou nenhuma renovação ou prorrogação desse programa piloto tão importante.
Um apelo à ação
Parabenizamos o governo canadense por ter lançado o PPME e por reconhecer o potencial inexplorado dos talentos deslocados. Mas agora é hora de concretizar essa visão.
Fazemos um apelo à ministra da Imigração, Lena Metlege Diab, e ao governo do primeiro-ministro Mark Carney, para que cumpram as promessas não realizadas do governo Trudeau e honrem o compromisso do Canadá com a proteção dos refugiados e a inclusão econômica, tornando o PPME um programa permanente.
O impacto do PPME vai muito além da inovação em políticas públicas. Ele oferece às pessoas deslocadas a oportunidade de contribuir com a sociedade canadense por meio de suas habilidades, de sustentar suas famílias com dignidade e de viver com segurança a longo prazo. Os empregadores — especialmente em setores com escassez crônica de mão de obra — também se beneficiam. Todos ganham, exceto quando o programa é deixado para acabar.
Vamos garantir que o PPME não expire, mas sim evolua — e se torne um legado duradouro de esperança, oportunidade e justiça.
