Inelegibilidade Criminal no Canadá: O Que Você Precisa Saber
Se você está no Canadá como residente temporário — por exemplo, como estudante internacional, trabalhador estrangeiro ou visitante — ou mesmo como residente permanente, uma condenação criminal pode resultar em inelegibilidade. Isso significa que você pode ser legalmente removido do Canadá e impedido de retornar, às vezes de forma permanente.
O que é Inelegibilidade Criminal?
A inelegibilidade criminal ocorre quando uma pessoa é considerada inelegível para permanecer ou entrar no Canadá devido a uma infração penal. Esse conceito é regido pela Lei de Imigração e Proteção aos Refugiados (IRPA). A inelegibilidade pode se basear em infrações cometidas no Canadá ou no exterior, se o ato também for considerado crime segundo a legislação canadense.
Certas condenações resultam em inelegibilidade automática — por exemplo, conduzir sob efeito de álcool ou drogas. Essa infração agora é classificada como criminalidade grave segundo o Código Penal (punível com até 10 anos de prisão). Como resultado, um residente permanente pode ser alvo de um processo de remoção mesmo na primeira infração, independentemente de ter cumprido pena de prisão.
Quem é Afetado?
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Residentes temporários: Se você estiver temporariamente no Canadá e for condenado por um crime, seu status pode ser revogado e você pode receber uma ordem de remoção.
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Residentes permanentes: Embora tenham mais direitos do que os temporários, os residentes permanentes não são imunes. Uma infração penal grave pode resultar na perda do status e na remoção. Em particular, se a sentença for de seis meses ou mais — mesmo que suspensa — você pode ser considerado inelegível.
Quais Recursos Legais Existem?
Se você receber uma notificação de inelegibilidade, é essencial agir rapidamente. Os caminhos legais variam conforme seu status e a natureza da infração:
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Apelação à Divisão de Apelação de Imigração (IAD): Em alguns casos, um residente permanente pode apelar contra uma ordem de remoção. No entanto, não há apelação se a pessoa recebeu uma sentença de 6 meses ou mais de prisão.
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Revisão judicial no Tribunal Federal: Se a apelação não for possível ou for negada, pode-se solicitar uma revisão judicial. Esse processo é técnico e sensível ao tempo.
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Pedido por Razões Humanitárias e de Compaixão (H&C): Se a pessoa estiver bem estabelecida no Canadá, tiver filhos cidadãos canadenses ou enfrentar dificuldades, pode ser feito um pedido H&C.
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Reabilitação criminal: Uma pessoa fora do Canadá pode solicitar reabilitação após um período de espera. Se aprovada, a inelegibilidade é cancelada.
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Permissão de Residência Temporária (TRP): Em casos urgentes ou convincentes, uma TRP pode permitir que uma pessoa inelegível permaneça temporariamente no Canadá.
Aja Sem Demora
Os prazos costumam ser muito curtos — às vezes de apenas 15 dias para contestar uma ordem de remoção. Deixar de responder ou interpretar mal o processo pode levar a uma remoção rápida (“deportação”) com graves consequências pessoais e legais.
Uma vez fora do Canadá, retornar pode ser extremamente difícil, senão impossível, sem pedidos caros e complexos.
Estamos Aqui para Ajudar
Na Giroux Canadian Immigration Inc., entendemos as implicações legais e humanas da inelegibilidade criminal. Se você ou um ente querido está enfrentando acusações criminais ou uma ordem de remoção, entre em contato conosco sem demora. Avaliaremos suas opções e o guiaremos em cada etapa do processo.
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